O que é o atestado de comparecimento?
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O atestado de comparecimento, ou declaração de comparecimento, ou comprovante de comparecimento é um documento que indica o tempo e o local em que o paciente esteve submetido a um ato médico, como a consulta ou um exame.
Ele é muito utilizado nas empresas, para que o funcionário possa formalizar ao empregador quando esteve presente na avaliação, como forma de justificar a sua ausência temporária no trabalho.
Existem diversos tipos de atestados que podem ser emitidos pelos médicos e as suas finalidades também são bem diferentes.
O atestado ou declaração de comparecimento é um dos modelos mais comuns nesta classe de documentos, geralmente destinado a pacientes que precisam justificar sua ausência temporária no trabalho para realização de consultas ou exames médicos e também acompanhar alguém.
Todo paciente tem o direito de solicitar o atestado de comparecimento ao seu médico uma vez que se submeteu às ocasiões acima.
Não importando o nome descrito no documento, deve ser aceito por todas as empresas como um justificante para a ausência do paciente/funcionário. Claro, a obrigação legal de abonar as horas não trabalhadas seguem a CLT, em seu artigo 473, e principalmente a convenção ou acordo coletivo.
Departamento Jurídico SENALBA CAXIAS
João Henrique Leoni Ramos
OAB-RS 82.688
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